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Deputados consideram regras de transição injustas
Ao todo, 197 emendas à PEC 6 falam sobre o tema – 71% das 277 totais.
10/06/19 17:14

Não é preciso muita imaginação para entender que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 produz grandes injustiças para quem já está dentro do sistema. A principal questão é o corte abrupto de dois anos para os contribuintes poderem aderir ao pedágio sem idade mínima.

É por isso que esse ponto é o mais sujeito a alterações na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Ao todo, 197 emendas falam sobre o tema – 71% das 277 totais. O alto índice de pedidos de mudanças nas regras de transição demonstra que a proposta do Executivo não tem boa aceitação, ao menos nesse assunto.

Deputados como Marreca Filho (Patriota/MA), Dr. Frederico (Patriota/MG), Roberto de Lucena (Podemos/SP) e Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), todos alinhados aos planos de austeridade, apresentaram pedidos para que as regras enviadas pelo governo sejam mudadas em relação à transição. Como já esperado, o campo trabalhista também apresentou sugestões, como esta do deputado Eduardo Costa (PTB/PA):

“No tocante às regras de transição, ousamos discordar completamente da proposta inicial. Da forma como foi apresentada, tem-se a impressão que o empregado está sempre correndo atrás de sua aposentadoria. E não sabe, de antemão, quando irá aposentar. Para combater tal perplexidade, estabeleceu-se que todos que estiverem no Regime de Previdência na data de publicação da Emenda Constitucional poderão participar da transição desde que contribuam com 30% a mais do tempo de contribuição que lhe restar naquela data”, justifica no documento.

Em números

O regime próprio e as mudanças específicas para servidores públicos também foram alvo dos parlamentares, com 56% (154 em valores absolutos) dos pedidos de mudança. Regime geral, regras especiais para mulheres e desconstitucionalização completam o ranking dos assuntos mais recorrentes.

O levantamento foi feito pelo Sistema de Informações Legislativas da Câmara. Cálculo da aposentadoria, valor do benefício, tempo de contribuição, idade mínima e sobrevida também são tópicos que se repetem. Os assuntos menos tratados pelos parlamentares foram: capitalização, mandatos e abono salarial.

Como não era preciso que os documentos falassem sobre uma única norma, os números de temas superam o total de emendas. Confira os dados completos no quadro:

Palavras-chave

Emendas

% total

Transição, pedágio

197

71%

Servidor, servidora, servidores, RPPS

154

56%

RGPS, regime geral

142

51%

Mulher, mulheres, gênero

130

47%

Lei complementar, desconstitucionalização

125

45%

Valor da aposentadoria, valor do benefício, cálculo, média aritmética,

115

42%

Tempo de contribuição

112

40%

Idade mínima, sobrevida

93

34%

Estados, municípios, Distrito Federal

92

33%

Professor, professores, professora, professoras

82

30%

Pensão por morte, cônjuge

73

26%

Militar, militares, Forças Armadas, bombeiros

73

26%

Policial, policiais, guardas, penitenciário, penitenciários, socioeducativo, socioeducativos

65

23%

Rural, rurais

59

21%

Alíquota, alíquotas, progressiva, progressivas, confisco

41

15%

BPC, benefício de prestação continuada, benefícios de prestação continuada

30

11%

Capitalização, capitalizado, 201-A,

19

7%

Mandato, mandatos

11

4%

Abono salarial

8

3%

 

 

 



Fonte: Assessoria
Acessos: 19

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